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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tássio Amaral
Artigo ·
há 4 anos
O que é uma licença-prêmio? Como funciona, quem tem direito e como calcular?
Mas afinal de contas o que é essa licença-prêmio? Como saber se você tem ou não esse direito? Essa licença-prêmio é apenas de servidores públicos federais? É o que quero te explicar aqui....
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LDS Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Conversão de licença-prêmio em pecúnia: STJ decide que não podem ser impostas condições
Já não é de hoje que servidores públicos que se aposentam sem usufruir de suas licenças-prêmio adquiridas ao longo da vida funcional são obrigados a ajuizar ações judiciais para receber, em pecúnia,...
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Augusto Rotondo
Artigo ·
há 3 anos
Isenção De Imposto De Renda Para Portadores De Doenças
Muitos aposentados e pensionistas com doenças graves pagam imposto de renda sem saber que poderiam estar isentos . A Lei 7.713 /88 determina quais doenças graves isentam os rendimentos de aposentados...
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